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PL 461/2024: Auxílio Mensal para Quem Cuida de Pessoa com Deficiência – Veja Como Funciona

Projeto de Lei 461/2024


Auxílio mensal para responsáveis por pessoas com deficiência beneficiárias do BPC

✅ O que é o PL 461/2024?

O Projeto de Lei 461/2024, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), propõe a criação de um auxílio financeiro mensal destinado à pessoa legalmente responsável por indivíduo com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

💙 Cuidar de quem cuida: uma demanda urgente

Quem vive a realidade do cuidado diário com uma pessoa com deficiência sabe o quanto isso exige física, emocional e financeiramente. 

Muitas mães, pais e familiares dedicam suas vidas a garantir o bem-estar de seus filhos atípicos, abrindo mão de empregos, carreira e até mesmo da própria saúde. 

E muitas vezes, esse esforço hercúleo é invisibilizado pelo poder público.

É nesse contexto que surge o Projeto de Lei 461/2024, proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), com o objetivo de conceder um auxílio financeiro mensal ao responsável legal por pessoa com deficiência beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada).


📌 Por que esse projeto é tão importante?

O BPC é uma conquista da política de assistência social, destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. 

Mas ele é voltado apenas à pessoa com deficiência, não contempla as necessidades do cuidador.

Com o PL 461/2024, esse cenário pode mudar. 

O projeto reconhece, pela primeira vez, que o cuidado familiar é trabalho, e que merece ser valorizado.

📌 Situação Atual

O projeto está atualmente aguardando designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Em 20/05/2025, o parecer da relatora Dayany Bittencourt foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.



📅 Linha do Tempo

  • 27/02/2024 – Apresentação do projeto
  • 12/03/2024 – Encaminhado às comissões
  • 22/04/2025 – Parecer pela aprovação com substitutivo
  • 20/05/2025 – Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

🔗 Links Úteis

🔍 Acompanhe a tramitação oficial

📄 Leia o projeto na íntegra (PDF)

📰 Ver notícia oficial

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Publicado por Casinha do Autismo • Última atualização: Junho de 2025

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